Avanço: APEPI é a segunda associação autorizada a cultivar maconha medicinal

Avanço: APEPI é a segunda associação autorizada a cultivar maconha medicinal

Mais um avanço na luta para legalização e uso medicinal da maconha no Brasil: A APEPI, do Rio de Janeiro, foi autorizada pela justiça a cultivar maconha medicinal.

 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou nesta quarta-feira (15/07) uma associação de pacientes a cultivar cannabis para fins medicinais. Esta é a segunda associação autorizada no Brasil, a primeira foi a ABRACE Esperança, entidade da Paraíba.

Segundo as informações divulgadas, o juiz Mario Victor Braga de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorizou a APEPI (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) a cultivar maconha, realizar pesquisas e fornecer medicamentos a base de CBD e THC para pacientes associados.

 

 

Mais sobre a história da APEPI

A associação foi fundada por Margarete Brito, mãe da Sofia, em 2014. Sofia sofre da síndrome chamada CDKL5, forma rara de enfermidade que causa problemas de desenvolvimento e convulsões constantes. Margarete foi uma das primeiras pessoas no Brasil a conseguir autorização judicial para cultivar maconha para o tratamento da filha.

Hoje, a Apepi tem 600 associados. Mas atualmente fornece o óleo de cannabis para cerca de 60 pessoas — crianças com epilepsia, adultos com ansiedade crônica, idosos com Parkinson, entre outros. A produção acontecia, até então, de maneira ilegal.

Em setembro do ano passado, a APEPI entrou com o pedido na justiça para obter a autorização de cultivo, no mesmo ano obteve um parecer favorável dos órgãos competentes e da Fundação Oswaldo Cruz.

 

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“Nós decidimos informar no processo que já estávamos plantando e fornecendo o óleo”, explica Ladislau Porto, advogado e coordenador da Apepi em entrevista à BBC News Brasil.

“A estratégia foi sensibilizar o juiz para o fato de que nós, membros da associação, além de dezenas de pacientes com problemas graves, poderíamos ser presos caso houvesse alguma operação policial.”

“A gente corria o risco de ser presos por plantar cannabis. O próprio associado poderia ocorrer em associação ao tráfico de drogas. O óleo se tornou a única alternativa para muitos pacientes e pais conseguirem o tratamento. Nós entendemos que acima da lei (do tráfico) há a Constituição, que garante o direito à saúde e ao bem-estar”, afirma.

Segundo ele, a procura por medicamentos tem crescido nos últimos meses. “Nosso objetivo são 10 mil plantas em dois anos. Também queremos ajudar outras associações a conseguir a autorização”, diz.

Nos últimos anos, centenas de pacientes têm entrado na Justiça pedindo habeas corpus que autorize o cultivo — mas o número de autorizações chega a poucas dezenas.

 

Regulamentação falha no Brasil

Na decisão favorável ao cultivo, publicada ontem, o juiz declarou que existem estudos comprovando a eficácia do tratamento de muitas doenças e que os “efeitos positivos da utilização de canabinoides para o tratamento de doenças graves como parkinson, esquizofrenia, alzheimer, esclerose múltipla, artrite reumatoide e epilepsia.”

O magistrado pontuou que não existe regulamentação no Brasil sobre o cultivo da planta para uso medicinal, ainda que, no ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha editado uma norma permitindo a pesquisa e a produção de medicamentos feitos de CBD.

Segundo ele, tanto a Anvisa quanto a União permaneceram “absolutamente inertes quanto a quaisquer iniciativas tendentes a levar a efeito a edição de ato normativo que supra esta lacuna”, escreveu.

E completou: “Daí porque continua se mostrando relevante a atuação do Poder Judiciário neste campo, onde a administração parece preferir não se imiscuir, de modo a garantir o exercício de direitos já estabelecidos em lei, obstaculizados pela simples falta de regulamentação”.

Na decisão, a Justiça não determinou um número exato de plantas que podem ser cultivadas pela Apepi.

 

Como se associar a APEPI

Para se associar a APEPI basta entrar em contato com a organização pelo site oficial ou pelas redes sociais. A Associação possui planos inclusivos para pessoas carentes e com baixo poder aquisitivo, iniciando-se em R$29,90 mensais (confira os planos de associação).

Provavelmente, de agora em diante, ocorrerão mudanças na atuação da APEPI visto que com a autorização poderão produzir em maior escala e sem riscos criminais a todos envolvidos. Para saber mais das novidades entre em contato.

 

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Biólogo, Fotógrafo, Editor-Chefe no Portalmundo.com.br e fundador do Redução de Danos Brasil.

Hugo Pitta

Hugo Pitta

Biólogo, Fotógrafo, Editor-Chefe no Portalmundo.com.br e fundador do Redução de Danos Brasil.

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